Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre a empresa “LEQUE DE SOLUÇÕES, LDA”, com o número único de matrícula e pessoa coletiva n. º 509731678, com sede na Rua da Água Marinha, nº 101, R/C Frente, 2785 812 SÃO DOMINGOS DE RANA, doravante designada por LEQUE DE SOLUÇÕES e/ou VEDAFRIO, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio http:/www.vedafrio.pt, doravante designada por “CLIENTE”.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresa VEDAFRIO e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

2. Encomenda

O Cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no sítio http:/www.vedafrio.pt, mediante o preenchimento do nosso formulário de contacto ou por email para o seguinte endereço eletrónico: geral@vedafrio.pt

A loja online VedaFrio está disponível 365 dias por ano, sendo que a qualquer momento o cliente pode aceder ao site e efetuar a sua encomenda.

O armazém VedaFrio está situado no Parque Industrial Alto do Outeiro, Armazém - C – Esq., 2785-653 São Domingos de Rana, com o horário de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

Quando, numa encomenda com mais do que um artigo, pelo menos um dos artigos não existe em stock, são expedidos os artigos disponíveis, ficando a restante encomenda a aguardar reposição do stock, altura em que será expedida.

As despesas de envio, caso existam, serão consideradas e faturadas no primeiro envio efetuado. Sempre que se verificarem envios de produtos repartidos, por falta de stock, os custos dos envios subsequentes serão suportados pela empresa VEDAFRIO, não havendo lugar a despesas de envio adicionais para o cliente.

Em caso de indisponibilidade do produto, a empresa VEDAFRIO compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que tenha pago, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da participação dessa indisponibilidade. Na eventualidade do cliente pretender aguardar a disponibilidade do(s) artigo(s), deverá manifestar a sua vontade, por escrito, para o endereço eletrónico: geral@vedafrio.pt antes do término do prazo de 30 dias a contar da data de conhecimento da indisponibilidade.

Para cancelar a sua encomenda basta enviar um e-mail de confirmação da mesma indicando a sua intenção, para o endereço de email: geral@vedafrio.pt para o efeito, no prazo máximo de 12 horas a contar da hora que a encomenda foi efetuada.

Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A VedaFrio reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:

A VedaFrio poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Cliente será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que a VedaFrio não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

3. Prazos de Entrega

Entrega entre 2 a 5 dias em qualquer ponto do Continente, caso o pedido seja efetuado até às 12h e exista o material encomendado em stock.

Nas regiões autónomas o número de dias de entrega poderá ser alargado até 15 dias em função da empresa transportadora.

Caso seja necessário solicitar o material encomendado ao fabricante, a entrega da encomenda poderá ocorrer até 30 dias.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade.

A VEDAFRIO tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock e/ou no fabricante. Nestes casos, a VEDAFRIO informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

Caso o Cliente não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção no seu recetáculo postal e o envio ficará disponível para levantamento até 6 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.

A garantia de cumprimento dos padrões acima descritos só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento.

Recomendamos também que a morada de entrega que indicar seja aquela onde efetivamente estará o destinatário, sede da empresa ou escritórios.  Não é possível entregar em Apartados. A morada deve ser o mais exata possível. A VEDAFRIO não se responsabiliza por moradas incorretas ou insuficientes.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a VEDAFRIO declina qualquer responsabilidade.

Custos de envio

No seu pedido, cobramos custos de envio e manuseio. Estes custos dependem do valor da encomenda e do local de entrega.

Métodos de Envio da Encomenda

Todas as nossas encomendas são enviadas por CTT Expresso ou GLS. Vai receber um número de envio assim que sua encomenda sair do nosso armazém. Pode acompanhar onde anda a sua encomenda para isso basta inserir o número do envio no site dos CTT Expresso ou GLS de acordo com a empresa de envio.

Prazos de entrega entre 24 a 48 horas.

A VEDAFRIO envia as suas encomendas através dos CTT Expresso ou GLS.

Conforme a sua opção de envio os prazos de entrega são os seguintes:

CTT Expresso – EMS19 – Até às 19h do dia útil seguinte

Madeira: 6 dias úteis

Porto Santo: 7 dias úteis

Ilha de São Miguel e Terceira: 9 dias úteis

Santa Maria: 10 dias úteis

Graciosa, São Jorge, Faial e Pico: 12 dias úteis

Corvo e Flores: 15 dias úteis em que poderão acrescer 12 dias úteis.

GLS – Até às 18h do dia útil seguinte desde que a encomenda tenha sido efetuada e paga em dia útil até às 12h00.

A VEDAFRIO não se responsabiliza pelos inconvenientes causados ao cliente pelo incumprimento dos prazos de envio da empresa transportadora acima indicados, a que a VEDAFRIO é alheia e nenhuma responsabilidade lhe pode ser acatada.

Portes de Envio

Os portes de envio estão sempre a cargo do cliente e o seu valor varia entre 9,50€ e 70,00€, acresce IVA à taxa legal em vigor, conforme o peso da encomenda, a morada de destino e prazo de entrega.

Embalamento

As encomendas serão enviadas devidamente embaladas.

4. Pagamento e Faturação

Pode efetuar o pagamento por transferência bancária, Refª Multibanco ou MB WAY.

A fatura deve ser emitida imediatamente após o pagamento de uma compra online.

O envio de faturas em formato digital, deve cumprir vários requisitos, nomeadamente o da assinatura eletrónica.

5. Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor.

6. Devoluções (direito de livre resolução) e trocas

Não se aceitam devoluções ou trocas dos artigos enumerados infra, exceto em caso de defeito ou erro de envio, onde o material será novamente enviado (caso haja stock disponível) após receção nas nossas instalações da mercadoria devolvida, sem qualquer encargo para o Cliente.

Borrachas, uma vez que são fabricadas conforme a especificações e medidas solicitadas pelo cliente;

Aceitamos devoluções ou trocas de todos os restantes produtos da nossa loja online, ficando as mesmas sujeitas às seguintes condições:

. Prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, conforme prevê o Decreto-lei nº 24/2014, na sua versão atualizada, pela Lei nº 10/2023 de 03 de março.

. Produto devolvido no seu estado original;

. Acompanhado de uma cópia da respetiva fatura.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Se encomendou por engano uma borracha com dimensões erradas, podemos ajudá-lo. Obviamente, que é possível redimensionar a borracha se precisar ser menor. Aplica-se um desconto especial. Entre em contato com nosso atendimento ao cliente se você tiver uma borracha que deseje redimensionar. Lembre-se de que deve ser uma borracha encomendada à VEDAFRIO.

Para o redimensionamento da borracha, aplicam-se as seguintes regras:

Entre em contato com nosso atendimento ao cliente com o número do seu pedido.

A borracha deverá estar em condições para redimenssionar. Ao recebermos a borracha vamos verificar se:

A borracha está em boas condições, não está enrugada ou dobrada

A borracha enviada deve ter no mínimo 1 cm a menos de largura ou 1 cm a menos de altura.

Se encomendou o perfil errado, lamentamos que o tenha feito, por isso aconselhamos que verifique sempre o seu pedido antes de enviá-lo para a VEDAFRIO. As borrachas são produzidas por encomenda do cliente e não são retornáveis ​​nem reembolsáveis.

7. Apoio ao Cliente nas Devoluções da mercadoria

As devoluções devem ser enviadas para o Armazém sito no Parque Industrial Alto do Outeiro, Armazém - C – Esq., 2785-653 São Domingos de Rana, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

Para qualquer dúvida ou informações adicionais o Cliente tem à disponibilidade os seguintes meios de contacto:

Contacto telefónico: 926 140 393 (chamada para rede móvel nacional).

Endereço de email: geral@vedafrio.pt

Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.

Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.

8. Garantia e Assistência

Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia da sua encomenda.

9. Reclamações

No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com as condições de venda online da Vedafrio, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:

Endereço de email: geral@vedafrio.pt

Ou através do Livro de Reclamações On-line: https://www.livroreclamacoes.pt.

10. Promoções e descontos

Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o cliente a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha, promocional.

Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

O código de promoção está conectado com o Cliente. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da VedaFrio.

A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Sempre que a VedaFrio lançar uma promoção ou desconto são as mesmas publicadas na nossa página do Facebook: https://www.facebook.com/vedafrio/

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. A VedaFrio não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

11. Alterações

A VedaFrio reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio http:/www.vedafrio.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

12. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em sítio http:/www.vedafrio.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a VedaFrio não assume qualquer responsabilidade por esse facto.

Exceto nos casos de execução da garantia do artigo, qualquer operação decorrida entre a VedaFrio e os seus clientes e não contestada num prazo de 6 meses, não será suscetível de qualquer reclamação.

A VedaFrio não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

13. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, conforme consta da Política de Privacidade.

14. Âmbito

As presentes condições de venda aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online Vedafrio.

A oferta de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

15. Lei aplicável e Resolução de Litígios

Toda e qualquer questão emergente das presentes condições gerais de venda, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pelo direito Português, sendo este o único aplicável.

Na falta de acordo amigável entre as partes será atribuída competência, para a resolução de qualquer litígio, aos Tribunais Portugueses competentes.